APRESENTAÇÃO

     Dando continuidade ao objetivo de padronizar, otimizar e aperfeiçoar a instrução, análise e conferência dos processos de aposentadoria, esta Superintendência tem desenvolvido, juntamente com a Prodemge, projetos , pesquisas e ações que facilitarão a concessão das aposentadorias bem como o cálculo dos proventos.

     É o respeito ao servidor orientando as ações do atual governo.

     Para alcançar essa meta, é necessário o envolvimento efetivo de todas as pessoas ligadas a esse processo, pois, num dado momento futuro, todos serão beneficiados.

     Por isso, rever a responsabilidade de cada um com relação à questão da aposentadoria é questão urgente e condicionante para o melhoramento do processo em questão.

     Portanto, o conhecimento das legislações que envolvem a concessão da aposentadoria torna-se imprescindível bem como o comprometimento com as orientações a serem repassadas aos servidores.

     Ao longo dos últimos anos, as regras de aposentadoria sofreram substanciais alterações por força das edições de Emendas à Constituição Federal, especificamente, as emendas 20 e 41, publicadas em 16 de dezembro de 1998 e 31 de dezembro de 2003, respectivamente.

     A Emenda Constitucional n°20/98, introduziu, dentre outras premissas, o pressuposto de contribuição em substituição ao tempo de serviço para obtenção da inatividade.

     A principal inovação apresentada pela Emenda Constitucional n°41/03, trata do cálculo dos proventos que deixaram de ser fixados pelo valor da última remuneração e passaram a ser calculados tomando por base uma média aritmética simples das maiores remunerações de períodos determinados no texto constitucional.

     Tais alterações fizeram com que esse benefício - a aposentadoria - merecesse enfoque especial, haja vista a complexidade do seu aspecto processual no âmbito da Administração Pública.

     Assim sendo, em cumprimento a mais uma etapa dessa meta, estamos disponibilizando o SISTEMA DE CÁLCULO DE PROVENTO/MÉDIA ferramenta tecnológica que facilitará os cálculos dos proventos das aposentadorias concedidas em conformidade com os dispositivos da Emenda à Constituição Federal n°41/03.

     Para facilitar a compreensão dessas novas ordens constitucionais, apresentamos algumas informações básicas sobre:

  1. Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais
  2. Benefício Previdenciário - Aposentadoria
  3. Cálculo dos Proventos de Aposentadoria
  4. Passo a passo do cálculo da média
  5. Atuais Legislações de Aposentadoria (download)
  6. Sistema Previdenciário no Brasil (download)
  7. Estudo da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19.12.03, publicada no Diário Oficial da União em 31.12.03 (download)
  8. Quadro Resumo das Regras de Aposentadorias em relação à Base de Cálculo dos Proventos (download)
 

Sistema de Cálculo de Proventos/Média

 

 

Manual de procedimentos para cálculo da média

 

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